Questões de Concursos Públicos - GAMA

A Todas as empresas, independentemente do porte, são obrigadas a utilizar exclusivamente Certificado Digital para acessar o módulo WEB GERAL.

B  Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mesmo com apenas um trabalhador ativo, só podem acessar o sistema mediante Certificado Digital.

C  O acesso por login gov.br é restrito apenas às empresas com mais de 10 empregados ativos.

D Microempreendedores Individuais e Segurados Especiais podem acessar o módulo utilizando certificado digital ou login gov.br (níveis ouro ou prata), quando precisarem enviar eventos indisponíveis em seus módulos próprios.

E O uso de Código de Acesso é permitido exclusivamente às médias e grandes empresas que não utilizam Certificado Digital. 

A Oferecer meios de manutenção aos segurados e dependentes em situações como incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos familiares, reclusão ou morte do provedor.

B Garantir exclusivamente benefícios relacionados ao tempo de contribuição, sem considerar outras situações de vulnerabilidade, sem considerar a aposentadoria.

C Assegurar aos beneficiários apenas a renda decorrente de acidentes de trabalho, não abrangendo outras causas de incapacidade.

D Atender apenas aos trabalhadores formais com vínculo empregatício, excluindo dependentes e segurados especiais.

E Realizar pagamentos somente após decisão judicial, não havendo previsão legal de concessão administrativa. 

A O contrato individual de trabalho somente pode ser firmado por escrito e exclusivamente por prazo indeterminado.

B O contrato de trabalho pode ser ajustado de maneira tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

C A legislação exige que todo contrato detrabalho seja registrado exclusivamente de formaexpressa e com reconhecimento de firma.

D O contrato intermitente é permitido apenas quando houver acordo coletivo específico autorizando sua utilização. 

E A CLT admite contrato verbal apenas quando se tratar de trabalhador rural. 

A O aprendiz pode ter jornada diária de até oito horas, desde que autorizado pelo empregador e pelo responsável legal.

B A legislação permite a prorrogação da jornada do aprendiz quando houver necessidade de reposição de conteúdo teórico. 

C  A jornada do aprendiz pode ser compensada mediante acordo individual escrito, desde que não ultrapasse dez horas semanais adicionais.

D A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sendo proibidas a prorrogação e a compensação de jornada.

E O aprendiz maior de 18 anos pode realizar horas extras, desde que receba adicional legal.

A  6 contribuições mensais.

B 10 contribuições mensais.

C 12 contribuições mensais.

D 18 contribuições mensais.

E 24 contribuições mensais.

A Será considerado empregado quem prestar serviços de natureza não eventual, de forma subordinada e mediante salário. 

B Para ser considerado empregado, é necessário que o trabalhador preste serviços eventuais e sem subordinação ao empregador.

C O vínculo de emprego exige que o serviço seja prestado por pessoa física ou jurídica, desde que haja pagamento de salário.

D Somente haverá relação de emprego quando o trabalhador prestar serviços de forma eventual, mas com habitualidade no pagamento.

E A existência de salário e habitualidade dispensa a necessidade de subordinação para caracterizar o vínculo empregatício.

A O MTE foi criado na década de 1990, exclusivamente para fiscalizar contratos temporários e terceirizados.

B  O MTE é responsável pela implementação de políticas públicas relacionadas ao trabalho e ao emprego, atuando na proteção dos direitos trabalhistas.

C O MTE é um órgão privado que auxilia empresas na gestão interna de recursos humanos.

D  A atuação do MTE limita-se ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.

E Desde sua criação, o MTE mantém exatamente a mesma estrutura, sem alterações ao longo das décadas

A Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federativo.

B A responsabilidade fiscal é atendida quando o ente da Federação arrecada apenas os tributos que considerar convenientes, desde que previstos no orçamento anual.

C A gestão fiscal responsável dispensa a instituição de novos tributos, exigindo apenas a arrecadação daqueles já existentes.

D Para fins de responsabilidade fiscal, basta que o ente publique a lista de tributos de sua competência, mesmo que não os arrecade efetivamente

E A instituição e arrecadação de tributos são facultativas, cabendo ao ente decidir anualmente quais serão aplicadas conforme sua conveniência financeira.

A O PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares. 

B O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta. 

C O PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.

D O PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente

E O PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.

A A PNDP tem como objetivo principal substituir todos os programas de capacitação existentes na esfera federal.

B A PNDP busca exclusivamente capacitar servidores para atuarem em cargos de direção e chefia.

C  A PNDP visa promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à excelência na atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

D A PNDP destina-se à formação de servidores apenas dos órgãos da administração pública federal direta, excluindo autarquias e fundações.

E A PNDP tem por objetivo central regulamentar o processo de recrutamento e seleção de novos servidores públicos.