Questão #6454 - GAMA Avança SP - Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal - Direito Administrativo

Q6454 Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal

Ano: 2026

Órgão: GAMA

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:

A O PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares.

B O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta.

C O PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.

D O PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente

E O PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.

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