Questões de Concursos Públicos - CRN - 8ª Região (PR)

Segundo a NR5, “a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”. Sobre as atribuições da CIPA, analise. I. Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver. II. Elaborar plano de trabalho que possibilite a avaliação de desempenho dos trabalhadores em seu local de trabalho. III. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho. Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 8.666/1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, ela fundamenta a possibilidade de dispensa de licitação. Um dos casos em que é dispensada a licitação é quando

Segundo a lei de licitações, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. As compras, sempre que possível, deverão

A Lei das licitações esclarece que: “o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente.” (Art. 113 da Lei nº 8.666/1993.) Os responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução trata‐se de

Segundo a Lei Federal nº 10.520/2002, acrescenta‐se uma modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, além da concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Esta modalidade de licitação instituída é chamada

“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa.” A citação anterior refere‐se ao princípio orçamentário da

“Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.” Das alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta apenas princípios orçamentários.

“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.” De acordo com o exposto, são classificações do empenho:

A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas versa que a habilitação para o exercício da profissão de nutricionista dar‐se‐á a partir da inscrição do interessado no CRN da região onde deva ocorrer o exercício da profissão. Se um nutricionista exerce sua profissão em área de jurisdição diferente daquela em que está inscrito, e as cidades não sejam limítrofes entre as regiões, ele deverá:

A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas diz que a inscrição do nutricionista será cancelada, entre outros motivos por: I. Encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio. II. Aplicação de pena, por estar o profissional inadimplente por mais de um ano. III. Falecimento, tão qual o CRN tome conhecimento. Estão corretas as afirmativas