Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

As modalidades de condomínio definidas na legislação de zoneamento de São José do Rio Preto são

A legislação do município de São José do Rio Preto (Lei no 6.499/1996) classifica os resíduos sólidos em:

Segundo a legislação municipal de parcelamento do solo, de São José do Rio Preto, em empreendimentos de acesso controlado, a manutenção das lagoas de detenção/ retenção de águas pluviais, destinada a garantir suas características originais de amortecimento de cheias, será de responsabilidade 

Nos termos da Legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS) de São José do Rio Preto, identificou-se, para determinados ambientes de acesso público de uma edificação existente, um conjunto de intervenções e ajustes considerados necessários e adequados e que não trarão ônus desproporcional e indevido, em cada caso, e que têm a finalidade de assegurar que “a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais”. Uma providência desse tipo é denominada, nos termos da LZUOS,

Uma edificação preexistente à publicação da Legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS), vigente em São José do Rio Preto, encontra-se em desacordo com essa legislação, excedendo a taxa de ocupação e o índice de aproveitamento máximos nela previstos, porém foi aprovada regularmente por legislação anterior para o uso comercial que abriga atualmente. No momento, a edificação é ocupada por estabelecimento que dispõe de alvará de funcionamento, porém por motivos econômicos esse estabelecimento irá fechar as portas. Há, no entanto, empresa do mesmo ramo interessada em estabelecer-se no mesmo local, desenvolvendo atividade comercial similar, compatível com o alvará de funcionamento existente. Nessas condições, a Legislação Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo define que

As modalidades de licença de funcionamento municipal previstas no Decreto Municipal no 20.028/2024, são, conforme as características do cadastro do contribuinte,

Uma faixa publicitária foi afixada em via pública urbana de São José do Rio Preto, sem autorização do município e utilizando árvore plantada na via pública como suporte para fixação de faixa por amarras. Pelos elementos descritos, tal conduta caracteriza infração ao

Um passeio público situado em via urbana da cidade de São José do Rio Preto é dotado de espaço árvore implantado com requadro nas dimensões previstas em lei. Em vistoria, constatou-se que esse espaço foi delimitado por mureta de baixa altura, que contorna todo o requadro, preservando suas dimensões originais. Tal delimitação por mureta é

De acordo com o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto (Lei no 13.509/20), a participação da comunidade na gestão do Programa de Saúde do Trabalhador será efetivada conjuntamente pelos órgãos:

No trecho da lei do plano viário de São José do Rio Preto está bem claro que ao longo dos córregos, rios e nascentes, deverão ser abertas vias, conforme gabarito 3 do anexo II, após a área de preservação definida no Plano Diretor. O gabarito apresenta graficamente um corte da