Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, o estágio probatório tem duração de três anos, e nesse período o servidor é avaliado segundo critérios legais. Um dos critérios avaliados é:

 Complete a frase com a alternativa correta: O Plano de Carreira do Município de Bombinhas é um documento que ____________, enquanto o Estatuto do Servidor Público municipal __________.

As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas: I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação. II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município. III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Das assertivas, pode-se afirmar que:

As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas:  I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação. II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município. III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Das assertivas, pode-se afirmar que:

As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas:  I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação. II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município. III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, quem deve zelar pela observância das posturas municipais? 

Conforme o Art. 9º do Código de Posturas do Município de Soledade, é proibido:

Não compreendem tarefas desempenhadas pelo zelador patrimonial: 

Conforme o art. 7º do Código de Posturas do Município de Soledade, é dever do bom cidadão:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município pode celebrar convênios com: