Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

A Sociedade de economia mista federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado. 

B Empresa estatal federal, constituída sob regime jurídico de direito público e capital fechado. 

C Entidade integrante da Administração Pública Indireta federal, subordinada ao Ministério da Saúde.

D Empresa pública federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado sob a forma de sociedade limitada.

E  Empresa pública federal, dotada de personalidade jurídica de direito público sob a forma de sociedade anônima. 

A Não se aplicam em casos de empregados com vínculo temporário.

B Conflitam com as regras do Código de Ética dos Servidores Federais.

C Não excluem o regramento estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.

D  Conflitam com as regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

E Limitam-se a restringir a conduta do empregado no âmbito interno da empresa. 

A Serviço de Produção Farmacêutica.

B  Gerência de Controle de Qualidade.

C Gerência de Plasma e Hemoderivados.

D Serviço de Produção de Cola de Fibrina.

E Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação.

A Proibição de comercialização da estocagem.

B Proibição de remuneração dos custos dos insumos.

C Proibição de exportação de sangue em qualquer caso.

D Universalização do atendimento à população carente.

E Utilização exclusiva da doação voluntária, remunerada ou não.

A Cooperação da pessoa jurídica.

B Situação econômica do infrator. 

C Consumação ou não da infração.

D Vantagem auferida pelo infrator. 

E Área de atuação da pessoa jurídica.

A Conjunto de sócios minoritários.

B Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

D Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

E Entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

A O SINASAN atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições legais.

B O Ministério da Saúde editará planos e programas quadrienais voltados para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

C Cada município da federação instituirá, obrigatoriamente, o Sistema Municipal de Sangue, Componentes e Derivados, distinto do sistema estadual e federal.

D Compete à Vigilância Sanitária a elaboração de verbetes da Farmacopeia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e Hematologia.

E O Ministério do Planejamento promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional e à capacitação gerencial e técnica da rede de unidades que integram o SINASAN.

A A proposta de acordo de leniência rejeitada importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

B Concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será levado a registro no cartório de protestos.

C A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade é indelegável.

D O processo será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.

E No processo administrativo, será concedido à pessoa jurídica prazo de sessenta dias para defesa, contados a partir da intimação.

A Pagamento de impostos que incidem sobre o imóvel.

B Quando o executado tiver adquirido o bem de família como produto de crime.

C Pagamento do crédito de financiamento de construção ou aquisição do próprio imóvel.

D Pagamento de dívida trabalhista contraído pelo condenado proprietário de um único imóvel destinado à residência familiar.

E Pagamento de dano resultante de crime, pelo qual o devedor foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.

A Os ocupantes de cargos efetivos e funções de confiança, no ato da posse, apresentarão declaração de bens, anualmente renovada.

B O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. 

C Os empregados da Hemobrás estarão sujeitos ao regime jurídico do estatuto da empresa, à legislação complementar, bem como os regulamentos internos.

D Compete ao Conselho Fiscal monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão.

E Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva receberá remuneração compensatória, mesmo aqueles que retornarem ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura.