Questão #152860 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Orçamento e Finanças (Tarde) - Legislação Federal

Q152860 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Orçamento e Finanças (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta.

A O SINASAN atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições legais.

B O Ministério da Saúde editará planos e programas quadrienais voltados para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

C Cada município da federação instituirá, obrigatoriamente, o Sistema Municipal de Sangue, Componentes e Derivados, distinto do sistema estadual e federal.

D Compete à Vigilância Sanitária a elaboração de verbetes da Farmacopeia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e Hematologia.

E O Ministério do Planejamento promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional e à capacitação gerencial e técnica da rede de unidades que integram o SINASAN.

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