Questão #152911 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Armazenamento e distribuição de medicamentos (Manhã) - Legislação Federal

Q152911 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Armazenamento e distribuição de medicamentos (Manhã)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

De acordo com a Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), está em consonância com as Diretrizes da Política Nacional de Sangue:

A Proibição de comercialização da estocagem.

B Proibição de remuneração dos custos dos insumos.

C Proibição de exportação de sangue em qualquer caso.

D Universalização do atendimento à população carente.

E Utilização exclusiva da doação voluntária, remunerada ou não.

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