Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. ( ) Estimula ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) Fiscaliza o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais, caracterizadas por atuação artística despida de influências ideológicas. ( ) Democratiza o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais. ( ) Garante o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. ( ) Estabelece diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

São princípios da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura: 1. Eficiência, racionalidade administrativa e desburocratização. 2. Universalidade no atendimento às áreas de atuação previstas nesta Lei. 3. Centralização dos recursos em áreas que tratam de formação cidadã. 4. Respeito à diversidade cultural. 5. Direito reservado às pessoas jurídicas de candidatar-se a receber benefício oriundo de recursos públicos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o teor do Decreto-Lei nº 25/1937. 1. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. 2. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país. 3. Só serão considerados bens, parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos num dos quatro Livros do Tombo. 4. Determina a inclusão no patrimônio histórico e artístico nacional de obras de origem estrangeira quando pertencentes ao grupo do MERCOSUL. 5. No Livro do Tombo Histórico, há coisas de interesse histórico e obras de arte histórica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo sobre o Decreto nº 3.551/2000. No seu artigo primeiro instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza ............................ que constituem patrimônio cultural brasileiro. Estabelece que o registro mencionado se fará em um dos seguintes livros: Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; Livro de Registro das Formas de ............................, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

São atribuições dos historiadores de acordo com a Lei nº 14.038/2020, que regulamenta a profissão de historiador. 1. Organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História. 2. Planejamento e implantação de cursos superiores de história e linhas de pesquisa em programas de pós-graduação. 3. Assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica. 4. Assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação. 5. Elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 14.038/2020, que regulamenta a profissão de Historiador, são requisitos para o exercício da atividade profissional: ( ) Diploma de curso superior em História, expedido por instituição regular de ensino. ( ) Diploma de curso superior em História, expedido por instituição estrangeira e revalidado no Brasil. ( ) Diploma de mestrado ou doutorado em História, expedido por instituição regular de ensino. ( ) Diploma de mestrado ou doutorado, obtido em programa de pós-graduação reconhecido pelo CNPq. ( ) Diploma em outras áreas afins e exercício comprovado no magistério, na profissão de historiador, há mais de 9 anos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação atual exige que profissionais da educação infantil tenham noções básicas de primeiros socorros. Situações como engasgos, quedas, queimaduras e convulsões exigem calma, conhecimento e ação imediata, seguindo protocolos corretos e acionando serviços de saúde quando necessário. Com relação a esse tema, indique qual a lei que torna obrigatório a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e creches:  

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e representa um marco na consolidação das políticas linguísticas voltadas à comunidade surda no Brasil. Ao estabelecer diretrizes para o ensino da Libras, a formação de professores bilíngues, a atuação de tradutores e intérpretes e a garantia de acessibilidade comunicacional, o decreto impacta diretamente a organização dos sistemas educacionais e o acesso da pessoa surda aos direitos fundamentais. Sua implementação exige mudanças estruturais nas instituições de ensino e a superação de práticas excludentes historicamente consolidadas. Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A respeito dessa Lei, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Analise as afirmativas a seguir: I. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares. II. O Conselho Escolar será composto por representantes dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola. III. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de estudantes. IV. O Conselho Escolar será composto apenas por pais biológicos, sem possibilidade de aceitação de pais adotivos ou outros responsáveis dos estudantes. V. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de membros da comunidade local. Assinale a alternativa correta.