Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir: I. Capacitação gradual para a leitura. II. Alfabetização plena. III. Capacitação técnica para a escrita. Assinale a alternativa CORRETA.

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre a atividade de condutor de ambulância, uma das atribuições específicas desse profissional é:

São princípios mínimos de autuação das guardas municipais, prevista na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014: 

Uma empresa de construção, buscando agilizar a liberação de licenças para um empreendimento imobiliário, instrui um de seus funcionários a oferecer uma viagem ao exterior, custeada pela empresa, a um servidor público do órgão responsável pela emissão dessas licenças. O funcionário, agindo em nome da empresa, realiza a oferta, a qual não é aceita pelo servidor. Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Lei nº 12.846/2013:

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir: I. Capacitação gradual para a leitura. II. Alfabetização plena. III. Capacitação técnica para a escrita. Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998.

De acordo com a Lei Federal nº 12.527 de 2011, artigo 24, em relação às restrições de acesso à informação, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente: “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ___________________.”

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que se refere à Educação Infantil (pré-escola), assinale a alternativa CORRETA: