Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Errado

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A Informações pessoais (aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável) não serão divulgadas.

B Negado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

C O prazo para resposta ao cidadão é de 20 dias, prorrogável por igual período.

D O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, inclusive por meio digital, situação na qual poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo, observando-se as ressalvas previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

A à esquerda de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

B compondo com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

C destacada atrás de outras bandeiras, quando conduzidas em formaturas ou desfiles.

D distendida ou sem mastro, de modo que o lado maior fique na vertical.

E em mastros, podendo ser hasteada às 09h00 e arriada às 18h00.

A se subordinam ao regime dessa Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.

B as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se subordinam ao regime dessa lei.

C os órgãos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam ao regime dessa lei.

D as entidades privadas com fins lucrativos se subordinam às disposições dessa Lei.

E se subordinam ao regime dessa Lei o Poder Judiciário e não se subordina o Ministério Público.

A antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.

B nomear, admitir ou designar servidor em desacordo com súmula vinculante.

C impedir o funcionamento regular da Câmara.

D omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.

E impedir a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída.

A os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

B os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino profissionalizante.

C a União incumbir-se-á de assegurar o ensino a distância e oferecer, com prioridade, o ensino superior.

D a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino profissionalizante.

E a educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até 04 (quatro) anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 05 (cinco) anos de idade.

A O serviço de radiodifusão poderá ser explorado por estrangeiros não naturalizados.

B As emissoras de rádio e televisão não estão obrigadas a transmitir o horário eleitoral no período que antecede as eleições.

C O programa A Voz do Brasil pode ser veiculado em qualquer horário a ser definido livremente pelas emissoras de rádio.

D Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão.

E As alterações de objetivos sociais, de controle societário das empresas de radiodifusão e a transferência da concessão, permissão ou autorização não necessitam de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo.