Questão #36520 - UFC CCV-UFC - CCV-UFC - 2015 - UFC - Locutor - Legislação Federal

Q36520 CCV-UFC - 2015 - UFC - Locutor

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC

Considerando a Legislação da Radiodifusão Brasileira atualmente em vigor é correto afirmar:

A O serviço de radiodifusão poderá ser explorado por estrangeiros não naturalizados.

B As emissoras de rádio e televisão não estão obrigadas a transmitir o horário eleitoral no período que antecede as eleições.

C O programa A Voz do Brasil pode ser veiculado em qualquer horário a ser definido livremente pelas emissoras de rádio.

D Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão.

E As alterações de objetivos sociais, de controle societário das empresas de radiodifusão e a transferência da concessão, permissão ou autorização não necessitam de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo.

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