Q37081
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
Ano: 2015
Órgão:
DEPEN
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.
Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação
como condição para que venham a obter apoio técnico da
União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação,
sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.
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