Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:

O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO:

Assinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:

Assinale a alternativa abaixo que traz os Artigos da Lei 4886/65 alterados pela Lei 12.246/2010:

Entre as diversas possibilidades de atuação de um produtor cultural em uma universidade, está a de promover ações que integrem cultura e educação em consonância com as políticas públicas. Uma dessas possibilidades é atender, através de eventos, cursos e publicações, à meta 19 do “Caderno de Metas do PNC”, que estabelece, dentro do prazo desse documento, que:

A lei supracitada e as diversas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, embora sejam legislações singulares, possuem algumas características em comum, que são:

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:

Para fins legais, o proponente é descrito como pessoa que:

A aquisição de material permanente:

Todo funcionário de órgão público – nos âmbitos federal, estadual e municipal – lida com documentos ligados ao Estado. Em relação às situações de sigilo mencionadas na Lei nº 8.159/1991, é correto afirmar que: