Questão #50901 - UERJ CEPUERJ - CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural - Legislação Federal

Q50901 CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural

Ano: 2015

Órgão: UERJ

Banca: CEPUERJ

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

Para fins legais, o proponente é descrito como pessoa que:

A apresenta projetos culturais no âmbito da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e responsabiliza-se pela execução da proposta aprovada, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural, pessoa jurídica privada de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoa jurídica pública de natureza cultural, da administração direta e indireta

B apresenta propostas culturais no âmbito do Pronac e responsabiliza-se pela execução dos projetos aprovados, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congênere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural

C é responsável pela análise dos projetos culturais submetidos ao Pronac, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural ou pessoa jurídica de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congênere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural

D é responsável pela análise dos projetos culturais submetidos ao Pronac, podendo ser pessoa física, independente de atuação na área cultural, ou pessoa jurídica privada de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoa jurídica pública de natureza cultural da administração indireta

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