Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

A NBR ISO 14031/2015 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental por meio de indicadores ambientais. Assinale a opção que apresenta um exemplo de indicador de condição ambiental.

A Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. A esse respeito, analise os critérios a seguir. I. Os critérios de outorga formalmente estabelecidos; II. O enquadramento dos corpos de água; III. As prioridades e diretrizes estabelecidas nos planos de recursos hídricos. Segundo esse instrumento legal, para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle, deve(m) ser considerado(s)

Segundo a Lei Federal nº 9.605/98, assinale a opção que indica um exemplo de crime contra a flora.

Um pequeno núcleo populacional rural de 240 habitantes resolveu utilizar, para o tratamento de suas águas servidas, um sistema composto por uma fossa séptica e um filtro anaeróbio invertido, atendendo ao prescrito nas NBR 13.969/97 e NBR 7.229/93. Considerando que a contribuição per capta é de 100 L/dia; o período de detenção dos esgotos “T” é de 0,75 dias; a taxa total de acumulação de lodo “K” de 57 dias e a contribuição de lodo fresco Lf é de 1 L/(hab.dia), o volume do filtro anaeróbio é de

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista a Lei nº 11.091/2005. I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. II - Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, independentemente de o servidor apresentar resultado fixado em programa de avaliação de desempenho. III - A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011).

O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão: I) Prova de identidade; II) Prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigatório; III) Prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral; IV) Folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro houver sido domiciliado nos últimos 10 (dez) anos; V) Quitação com o imposto sindical ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Art. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETO

Art. 18 da Lei 4886/65 estabelece competências aos Conselhos Regionais para aplicar ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: EXCETO:

O Art. 19 da Lei 4886/65 estabelece faltas no exercício da profissão de representante comercial, entre elas podemos citar: EXCETO: