Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Sobre o Currículo e suas diretrizes, pode-se afirmar que: I- No Ensino fundamental, destacar-se-á a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação; o acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania. II- Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes. III- No Ensino médio, os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. IV- No Ensino Fundamental, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. São corretas as afirmativas

Sobre a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil; e dá outras providências. Em seu capítulo III que trata à respeito do processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:

Conforme definido por Lancaster (2004), é a “representação sucinta, porém exata, do conteúdo de um documento”. Deve ser breve, exato e claro. Também é consolidado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, e segundo a NBR 6028/2003, pode ser: informativo, indicativo e crítico. Assinale a alternativa que indica a palavra referente à definição apresentada.

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de:

Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ação administrativa da União.

Conforme a Resolução CFBio n.º 300, de 7 de dezembro de 2012, para fins de atuação do Biólogo em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, os estudantes que concluírem a graduação após dezembro de 2015 deverão cumprir a carga horária mínima em Componentes Curriculares das Ciências Biológicas de

São funções de confiança, na Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto:

Observe o artigo 61 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 61 - Será considerado promovido o aluno do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 8º semestre da Educação de Jovens e Adultos, o aluno que tiver rendimento satisfatório, ou seja, nota igual ou superior a 6,0 (seis), considerando: 1º Os alunos do 1º e 2º ano serão promovidos progressivamente, independentemente da nota de desempenho. 2º Os alunos terão direito a estudos de recuperação em todos as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório. 3º Os estudos e as atividades de recuperação serão realizados de forma continua, intensiva e paralela, ao longo de todo o ano letivo. 4º Concluídos os estudos ou as atividades de recuperação, o professor atribuirá nota definitiva relativa ao componente curricular em referência e fará anexar ao prontuário do aluno, relatório circunstanciado. 5º Admitir-se-á a promoção pelo Conselho de Escola, quando necessário, considerando os aspectos quantitativos sobre os qualitativos e pela Supervisão de Ensino Básico quando do deferimento de recursos. 6º Os alunos de Atendimento Educacional Especializado serão promovidos progressivamente com orientações relatadas pela Psicopedagoga e Especialistas, professor de turma, consolidado em relatório descritivo do desenvolvimento do aluno. Dos seis parágrafos acima descritos, estão com a mesma redação do texto oficial do Decreto 7575, portanto, corretos, apenas os parágrafos:

Propiciar a formação básica do cidadão mediante: a utilização de diferentes linguagens: verbal, matemática, gráfica, plástica, corporal, como meio de expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções da cultura; o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. As afirmativas acima, referem-se ao Objetivo Geral do Ensino Fundamental proposto:

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (Res. Nº 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade), reconhecimento é o processo que consiste na incorporação ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado de item que se enquadre na definição de elemento e que (i) seja provável que algum benefício econômico futuro associado ao item flua para a entidade ou flua da entidade e que (ii) tenha custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade. Analise as seguintes afirmações sobre critérios de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis. I. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem uma expectativa provável e mensurável de geração de benefícios econômicos para a entidade no período contábil corrente. II. Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará puder ser mensurado com confiabilidade. III. A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com aumento de ativo ou com diminuição de passivo, e puder ser mensurada com confiabilidade. IV. As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando tiverem incorrido em decréscimo nos benefícios econômicos do período, relacionado com o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade. Estão corretas as afirmativas: