Questão #53146 - IF-PI IF-PI - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Arquivo - Legislação Federal

Q53146 IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Arquivo

Ano: 2016

Órgão: IF-PI

Banca: IF-PI

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Sobre a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil; e dá outras providências. Em seu capítulo III que trata à respeito do processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:

A No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, serão feitas por meio eletrônico.

B Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

C Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

D Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 5 (cinco) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

E A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

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