Q52968 ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social
Ano: 2016
Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Banca: ASSCONPP
Assunto: Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de:
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