Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Então, é CORRETO afirmar que

A NBR ISO 9001:2015 contempla princípios de gestão da qualidade que, por sua vez, se alinham aos requisitos da norma. Esses princípios estão apresentados a seguir, EXCETO em

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o conceito relacionado à informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, é denominado como:

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como é chamada a espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos?

A Lei no 12.852, de 05 de agosto de 2013, instituiu o Estatuo da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, SINAJUVE. Para esta lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre

A norma NBR 6118 visa a garantir a durabilidade de uma estrutura de concreto armado e, para isto, estabelece parâmetros para a estrutura como, por exemplo, a qualidade e a resistência do concreto, o cobrimento da armadura, dentre outros aspectos. Para garantir a qualidade e a resistência do concreto, é preciso que a relação água/cimento seja adequada. Essa relação água/cimento em massa

A NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto, regulamenta a elaboração de projetos de estruturas de concreto. Analise as afirmativas abaixo: I- Entende-se por vida útil de projeto, o período de tempo durante o qual se mantêm as características das estruturas de concreto, independente do atendimento aos requisitos de uso e de manutenção. II- No projeto das estruturas, a agressividade ambiental é classificada como: fraca e forte. III- O cobrimento nominal da estrutura de concreto armado está ligado diretamente à classe de agressividade e varia de acordo com cada peça (laje, viga/pilar, elementos estruturais em contato com o solo). IV- O projeto de estruturas deve informar o módulo de elasticidade adotado no projeto. O módulo de elasticidade depende da composição do traço do concreto. Estão corretas as afirmativas

A NBR 9050 diz respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Todos os órgãos públicos devem atender os princípios desta normatização, de forma a garantir o livre acesso às edificações públicas. Entre os requisitos desta norma, tem-se que

A norma de acessibilidade NBR 9050 deve buscar atender a circulação externa, construindo calçadas e vias exclusivas de pedestres com piso adequado e garantir uma faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus. Sobre circulação externa, é correto afirmar que

A Lei n°. 10.887/2004 estabelece os critérios para apuração de proventos de aposentadorias concedidas de acordo com o art. 2° da Emenda Constitucional n°. 41/2003. No cálculo desses proventos, deve ser considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a: