Questão #56590 - UFV-MG UFV - UFV - 2016 - UFV-MG - Assistente em Administração - Legislação Federal

Q56590 UFV - 2016 - UFV-MG - Assistente em Administração

Ano: 2016

Órgão: UFV-MG

Banca: UFV

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A Lei n°. 10.887/2004 estabelece os critérios para apuração de proventos de aposentadorias concedidas de acordo com o art. 2° da Emenda Constitucional n°. 41/2003. No cálculo desses proventos, deve ser considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a:

A 70% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição se posterior àquela competência.

B 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição se posterior àquela competência.

C 90% de todo o período contributivo desde a competência dezembro de 1998 ou desde a do início da contribuição se posterior àquela competência.

D 95% de todo o período contributivo desde a competência dezembro de 2003 ou desde a do início da contribuição se posterior àquela competência.

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