Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

José é servidor público efetivo da Administração direta do estado de Mato Grosso do Sul. Em razão de estar exercendo o comércio entre os companheiros de serviço, está respondendo a processo administrativo disciplinar. Destaca-se que José é reincidente, já tendo sido punido com repreensão. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 1.102/1990), concluído o processo administrativo disciplinar, José estará sujeito à penalidade de

Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 1.102/1990, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO

Com base no Artigo 18º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Artigo 23º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, são competentes para dar posse, EXCETO

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO

NÃO será considerado como de efetivo exercício o afastamento por motivo de

Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar ou o solo no território do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, independe de outorga de direito de uso

Assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul vinculados aos órgãos responsáveis pela Política Estadual de Meio Ambiente e pela educação ambiental.