Questão #213768 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque - Legislação Estadual

Q213768 AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar ou o solo no território do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

A Para as pessoas jurídicas, só podem ser aplicadas suspenção e multa, não podendo ser aplicada interdição.

B As penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente para as jurídicas e isoladamente para as físicas.

C Serão aplicadas multa e prisão para pessoas físicas; para jurídicas, somente interdição.

D Para pessoas físicas, será aplicada somente multa; para as jurídicas, multa, suspensão e interdição.

E Serão aplicadas multa, suspensão e interdição para pessoas físicas e jurídicas.

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