Questão #214098 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas - Legislação Estadual

Q214098 AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A Caso a revisão seja julgada procedente, será determinada a reversão do funcionário público.

B No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

C Constitui fundamento para revisão a simples alegação de injustiça da penalidade.

D A revisão será processada em apenso ao processo originário e poderá agravar a pena já imposta.

E Concluída a instrução do processo revisional, deverá o requerente ou seu defensor apresentar alegações, no prazo de cinco dias.

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