Q214097 AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas
Ano: 2024
Órgão: IMASUL
Banca: AVALIA
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A emissão do parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais deverá observar os prazos estabelecidos na Lei Estadual nº 2.257/2001, sendo que a Autorização Ambiental para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais será de

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