Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A o servidor poderá seguir cumprindo o estágio probatório, considerando que a análise dos requisitos necessários à confirmação no cargo restringe-se ao período posterior à posse. 

B o servidor será automaticamente exonerado, independentemente de decisão do Chefe do Executivo Municipal, uma vez que o apontamento acarreta a nulidade do ato de investidura no cargo. 

C será colhido parecer do órgão técnico de pessoal que, se atestar a ausência do requisito idoneidade moral, ensejará a exoneração do servidor, independentemente de prévia manifestação deste. 

D caberá, ouvido o órgão de pessoal, dar oportunidade ao servidor para apresentação de defesa, seguida de análise, que serão submetidas ao Chefe do Executivo Municipal para decisão acerca da exoneração do estagiário. 

E serão analisados, pela comissão responsável, o preenchimento dos requisitos necessários à confirmação no cargo e a defesa apresentada pelo servidor, ao fim do período de estágio probatório, sendo vedada exoneração antes de tal prazo. 

A o companheiro, enquanto perdurar a união estável.

B o cônjuge, até o prazo de dois anos após a dissolução do casamento.

C os filhos desde que menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição.

D o irmão ainda que emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

E os avós inválidos, desde que a invalidez seja preexistente ao óbito do segurado.

A Proteção à criança e ao adolescente.

B Cuidados com a maternidade.

C Aposentadoria compulsória.

D Auxílio-reclusão.

E Acidente em serviço.

A deverá responder a processo judicial, perdendo o cargo na hipótese de ser considerado culpado por crime contra Administração, hipótese em que a Administração pública está obstada de apurar os mesmos fatos. 

B poderá responder a processo administrativo disciplinar, cuja instauração é ato de competência exclusiva do Chefe do Executivo. 

C deverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, o Prefeito Municipal. 

D poderá responder a processo judicial, independentemente da natureza da infração cometida, em razão do controle judicial exercido sobre os atos da Administração. 

E deverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, todas as autoridades administrativas em relação a seus subordinados. 

A a contar do dia do óbito em qualquer circunstância.

B a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.

C em quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.

D em trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.  

E a contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.

A em relação ao FFIN de capitalização composta para todos os benefícios.

B em relação ao FFIN de capitalização composta para todos os benefícios.

C tanto para o FPREV, quanto para o FFIN, de repartição simples para auxílio-doença e salário-maternidade. 

D em relação ao FPREV de capitalização, para as aposentadorias e pensões. 

E em relação ao FPREV de capitalização para auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão. 

A ao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.

B ao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão. 

C aos servidores titulares de cargos efetivos.

D ao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.

E aos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.

A as contribuições sobre os proventos de aposentadoria observarão alíquota aplicada ao servidor ativo do ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos concedidos pelo RPPS que supere até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. 

B a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União, mas limitada à metade desta. 

C a contribuição do ente federativo poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo bem como superior ao triplo desta. 

D a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior à metade do valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta. 

E a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União. 

A cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que com ônus para o Município. 

B cedido a órgão ou entidade exclusivamente da administração direta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município. 

C durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.

D afastado ou licenciado, desde que pelo prazo máximo de um ano, com recebimento de remuneração pelo Município.

E durante o afastamento do país por cessão a país estrangeiro, desde que sem remuneração paga pelo Município. 

A o auxílio-alimentação.

B o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.

C as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.  

D o abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.

E as parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.