Questão #168171 - MANAUSPREV FCC - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Q168171 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia

Ano: 2021

Órgão: MANAUSPREV

Banca: FCC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Assunto: Legislação do Município de Manaus

Servidor público do Município de Manaus que praticar conduta reprovável, por ação ou omissão, e em desconformidade com dever jurídico a ele imposto,

A deverá responder a processo judicial, perdendo o cargo na hipótese de ser considerado culpado por crime contra Administração, hipótese em que a Administração pública está obstada de apurar os mesmos fatos.

B poderá responder a processo administrativo disciplinar, cuja instauração é ato de competência exclusiva do Chefe do Executivo.

C deverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, o Prefeito Municipal.

D poderá responder a processo judicial, independentemente da natureza da infração cometida, em razão do controle judicial exercido sobre os atos da Administração.

E deverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, todas as autoridades administrativas em relação a seus subordinados.

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