Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

B O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

C A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

D O número de servidores que devem ter exercício em cada órgão e suas unidades, mediante prévia distribuição dos cargos e das funções de confiança, integrantes do respectivo quadro.

A Para desempenho de atividades políticas.

B Para tratar de interesses particulares.

C Para realização de estudo.

D Para atender a familiares, em caso de enfermidade.

A Da Assembleia Legislativa.

B Da Câmara Municipal de Vereadores.

C Da Câmara Municipal de Deputados.

D Da Assembleia Municipal de Vereadores.

A Será reeleito.

B Será advertido.

C Perderá o mandato.

D Sofrerá multa.

A Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.

B Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.

C Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.

D Fortalecimento da cidadania nacional.

E Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.

A Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.

B Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.

C Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.

D Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.

E Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

A Constituição Federal, apenas.

B Constituição Estadual, apenas.

C Lei Orgânica do Município, apenas.

D Constituição Federal e Constituição Estadual, apenas.

E Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, apenas.

A É permitido à Câmara Municipal anistiar servidores submetidos a processo disciplinar.

B A Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação.

C Os Vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

D Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, no penúltimo ano da legislatura para viger na subsequente, até trinta dias antes das eleições municipais, observados os limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

A Alcançar o ensino primário universal.

B A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.

C Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

D Reduzir a mortalidade infantil.

E Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

A Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.

B As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

C A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.

D Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.

E O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.