Questão #144605 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC FURB - FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q144605 FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC

Banca: FURB

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

A Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.

B Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.

C Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.

D Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.

E Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

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