Questão #148657 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG Unoesc - Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q148657 Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG

Banca: Unoesc

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Vargem Bonita

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, recondução é:

A O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

B O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

C A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

D O número de servidores que devem ter exercício em cada órgão e suas unidades, mediante prévia distribuição dos cargos e das funções de confiança, integrantes do respectivo quadro.

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