Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. A limitação no desempenho de atividades. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. II. A acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino. III. A oferta de profissionais de apoio escolar. IV. A articulação intrassetorial na implementação de políticas públicas. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar: I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais. II. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência. III. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial capaz de obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre os direitos à igualdade e não discriminação e ao atendimento prioritário, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Considerando o que diz a Lei, analise as afirmativas a seguir. I. Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, sendo considerada para efeitos legais somente realizada pelo INSS. IV. Considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, somente os espaços físicos urbanos, edificações, de uso público ou privados de uso coletivo. V. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científicas. Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”. 1. É a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. 2. Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. 3. Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte. 4. Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas. 5. Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3o da Lei no 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:

O profissional que atua com alunos com necessidades especiais precisa ter sensibilidade e apresentar empatia. Na Lei de Inclusão no 13.146/2015 ............... formação do auxiliar de apoio. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3o, XIII, considera-se profissional de apoio escolar: