A Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Considerando o que diz a Lei, analise as afirmativas a seguir. I. Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, sendo considerada para efeitos legais somente realizada pelo INSS. IV. Considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, somente os espaços físicos urbanos, edificações, de uso público ou privados de uso coletivo. V. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científicas. Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.