Questão #159301 - Prefeitura de Icapuí - CE CETREDE - CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil - Pedagogia

Q159301 CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O atendimento em creches e educação infantil como um direito social das crianças, se concretiza no(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

B Constituição Federal, de 1988.

C Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.

D Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.

E Política Nacional da Educação Infantil, de 2005.

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