Q157511
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Banca:
FEPESE
Assunto: Legislação das Pessoas com Deficiência
Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.
1. É a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. 2. Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. 3. Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte. 4. Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas. 5. Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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