Q160363
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Pádua - RS - Médico Clínico Geral
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar:
I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais.
II. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
III. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.
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