Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. ( ) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:

Assinale a alternativa correta:

O sujeito ativo da obrigação no caso o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é:

O seguinte caso se configura como exemplo de suspensão do crédito tributário:

Avalie as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. I. Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. IV. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Estão corretas:

São impostos de competência da União:

A exclusão do crédito tributário se aplica na seguinte situação:

Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria: I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto. Assinale a alternativa correta.