Q58110
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Avalie as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
I. Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
IV. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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