Q58096
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:
I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
Assinale a alternativa correta.
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