Questão #59837 - Prefeitura de Uruçuí - PI IMA - IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado - Direito Tributário

Q59837 IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:

A Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

B Sistema de esgotos sanitários.

C Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

D Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

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