Q59837 IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado
Ano: 2016
Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI
Banca: IMA
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:
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