Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:

Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:

As taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia, de tal forma que “as normas de arrecadação tributária se inserem dentro do Direito Administrativo”. Considerando o assunto do trecho acima, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

O seguinte tributo é de competência Municipal:

Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta um imposto com as seguintes características: Competência da União, seletivo em função da essencialidade dos produtos e não-cumulativo:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo: I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. II-É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. III- A União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência. IV- Os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:

Sobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que: