Questão #75882 - Prefeitura de São José do Cedro - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras - Direito Tributário

Q75882 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

As taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia, de tal forma que “as normas de arrecadação tributária se inserem dentro do Direito Administrativo”. Considerando o assunto do trecho acima, assinale a alternativa incorreta.

A As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B É legitima a cobrança da taxa de incêndio, como contraprestação essencial, específico e divisível.

C O serviço de iluminação pública pode ser instituído mediante taxa.

D A taxa é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

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