Questão #75869 - Prefeitura de São José do Cedro - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras - Direito Urbanístico

Q75869 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Direito de Construir

Poderá ser concedido o “habite-se” parcial nos casos seguintes, exceto:

A Quando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.

B Quando se tratar de prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidades.

C Quando se tratar de prédios construídos no interior de um mesmo lote.

D Quando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte educacional e houver utilização independente destas partes.

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