Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A as edificações devem ser construídas e mantidas de forma a garantir a redução de fatores de estresse psicológico e social.

B os pais ou responsáveis legais dos menores têm o poder de decisão sobre a aplicação de vacinação nos menores, a qual não é obrigatória.

C a criação e a manutenção de animais particulares e para venda, na zona urbana, devem garantir as boas condições higiênico-sanitárias do local e a qualidade de condições de saúde dos animais.

D na zona urbana, os chiqueiros ou pocilgas deverão ser construídos e mantidos em observância às normas sanitárias vigentes.

E a vigilância sanitária não tem responsabilidade de avaliação físico-funcional de projetos de edificações, mesmo quando abrigam atividades de interesse à saúde.

A de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

B de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

C de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

D de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

E previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

A A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

C A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

D A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

E A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

A em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

B os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

C o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

D o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

E a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

B A inclusão, exclusão e alteração de medicamentos na RENAME deve levar em consideração a análise de eficácia, segurança, custo e a demanda epidemiológica específica.

C Para garantir o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, o medicamento deve ser prescrito por qualquer profissional de saúde, desde que esteja regularmente inscrito em seu respectivo Conselho de Classe.

D Os medicamentos constantes na RENAME devem ser financiados pelo Ministério da Saúde de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS.

E A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A Medicamento similar é um medicamento análogo a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade.

B Bioequivalência é a demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), com comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

C Os medicamentos que ostentam nome comercial ou marca não precisam ostentar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

D No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fica a critério do prescritor utilizar, nas prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, o nome do Medicamento de Referência, a DCB ou, ainda, na sua falta, a DCI.

E A administração pública poderá dispensar a preferência legal pelo genérico caso o medicamento de referência possua maior reconhecimento comercial ou tempo de mercado comprovado.

A Com a reorientação da assistência farmacêutica, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma descentralizada deverá considerar doenças que configuram problemas de saúde pública; doenças consideradas de caráter individual e doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

B Caberá ao Ministério da Saúde a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, tendo como responsabilidades promover a revisão periódica, atualização contínua e divulgação da RENAME, e garantir que a Farmacopeia Brasileira permaneça inalterada, assegurando a preservação de seu valor normativo como documento essencial para a área farmacêutica.

C A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) será organizada consoante às patologias e agravos à saúde mais relevantes e prevalentes, respeitadas as diferenças regionais do país, e as apresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para a utilização por crianças e idosos.

D No tocante aos agravos e às doenças de relevância para a saúde pública, as intervenções terapêuticas e os esquemas de tratamento permanecerão fundamentados nos protocolos já estabelecidos, seguindo práticas consolidadas e amplamente reconhecidas, de modo a garantir segurança, eficácia e previsibilidade na assistência à população

E A Política Nacional de Medicamentos deve assegurar atenção equitativa a todas as classes de medicamentos, sejam eles genéricos, similares ou de referência, de modo a garantir que todas as opções terapêuticas sejam consideradas conforme as necessidades de saúde da população, promovendo uma política de acesso abrangente e justa.

A A incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos e produtos de interesse para a saúde será realizada de forma descentralizada, incluindo todas as esferas de gestão do SUS.

B Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e/ou produtos de interesse para a saúde não poderá ser realizada.

C Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença; em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância, o médico tem autonomia para definir a melhor alternativa terapêutica.

D A assistência terapêutica integral compreende, além da dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, a oferta de procedimentos terapêuticos.

E São considerados produtos de interesse para a saúde as órteses, próteses, bolsas coletoras, materiais de implante, equipamentos médicos e soluções de diálise.

A A participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao SUS poderá ocorrer quando as disponibilidades deste forem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de uma determinada área, permitindo o uso integral dos serviços oferecidos pela iniciativa privada.

B Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos, assim como os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento, poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

C A realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial, compete à direção nacional do SUS.

D Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia ao serviço de saúde.

E A assistência terapêutica integral consiste na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

A dois anos.

B quatro anos.

C cinco anos. 

D sete anos.

E oito anos.