Questão #7505 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico - Direito Sanitário

Q7505 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011, e todas as suas atualizações, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

A A incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos e produtos de interesse para a saúde será realizada de forma descentralizada, incluindo todas as esferas de gestão do SUS.

B Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e/ou produtos de interesse para a saúde não poderá ser realizada.

C Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença; em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância, o médico tem autonomia para definir a melhor alternativa terapêutica.

D A assistência terapêutica integral compreende, além da dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, a oferta de procedimentos terapêuticos.

E São considerados produtos de interesse para a saúde as órteses, próteses, bolsas coletoras, materiais de implante, equipamentos médicos e soluções de diálise.

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