Questão #7525 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico - Direito Administrativo

Q7525 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

No serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de licitação e contratação. Sobre essa etapa do ciclo da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A Será inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital realizado há menos de um ano, quando, na licitação anterior, não houverem surgido licitantes interessados ou não tiverem sido apresentadas propostas válidas.

B A modalidade de pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C A contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, deve ser realizada pela modalidade de diálogo competitivo.

D Os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica e maior lance podem ser utilizados em qualquer tipo de licitação para selecionar a proposta mais vantajosa.

E É dispensável a licitação quando se tratar da aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros ou da contratação de serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, tornando inviável a competição.

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