Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Analise as seguintes afirma e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São responsabilidades prioritárias dos municípios definir e rever, periodicamente, de forma pactuada e ampliada, todas as Políticas Nacionais de Atenção Básica. ( ) Os estados, municípios e o distrito federal, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território. ( ) São diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde, entre outras, a serem operacionalizadas na Atenção Básica, a população adscrita e o cuidado centrado na pessoa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:

Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta: I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A quem caberá com recursos próprios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990:

Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.

Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como: