Questão #179189 - Prefeitura de Curitibanos - SC EPL - EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Enfermeiro (a) - Direito Sanitário

Q179189 EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Enfermeiro (a)

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC

Banca: EPL

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Fundo de Saúde;

B Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

C Plano de saúde público ou privado;

D Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

E Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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