Questão #179191 - Prefeitura de Curitibanos - SC EPL - EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Enfermeiro (a) - Direito Sanitário

Q179191 EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Enfermeiro (a)

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC

Banca: EPL

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:

A Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

E As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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