Questão #179260 - Prefeitura de Itapetim - PE FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Médico Plantonista - Direito Sanitário

Q179260 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Médico Plantonista

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itapetim - PE

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as seguintes afirma e assinale a alternativa INCORRETA.

A A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência pelo Pacto da Saúde e Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de Saúde.

B A Lei nº 8.142/1990 determina que os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos nesta Lei.

C A Lei nº 8.080/1990 estabelece que no campo de atuação do Sistema Único de Saúde está incluída a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

D A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão entre os objetivos do Sistema Único de Saúde.

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